Leviatã: o Estado como protetor da comunidade 

Fabrício Sabaini é Agente de Polícia Federal, Mestre em Segurança Pública e membro do Núcleo de Segurança Pública da UFES

Na clássica obra de Hobbes, o Estado se faz presente como figura mítica, com seu corpo formado pela sociedade, que legitima o poder do governante. Esse poder é representado pelo cedro em uma das mãos e a espada em outra. Combinamos esse conceito com a caracterização de território de Milton Santos, que ultrapassa os geográficos tradicionais de espaço para um campo mais abstrato, inclusive de pertencimento social. Assim, o território não é mais considerado apenas linha traçada num mapa, mas espaços sociais a que o indivíduo se julga pertencente. 

Ao verificar os problemas de segurança pública no Espirito Santo, com os crimes letais cometidos nas acrópoles das periferias urbanas, podemos verificar uma ausência estatal. E não existe vácuo no poder. Se o Estado não comparece com sua proteção e serviços, outras organizações ocupam seus lugares. Não basta agir de forma episódica, com incursões das forças de segurança para estancar crises de violência ou apenas uma unidade policial na entrada do bairro. Ao Estado se faz mister estar nas acrópoles, de forma protetiva, preventiva e provedora de serviços de qualidade. Assim o poder público se fará legítimo perante a comunidade, com suas unidades, quiçá com Companhias Independentes, voltadas ao trabalho comunitário e educacional. 

Ao verificar o déficit de vagas nas escolas públicas de ensino médio nas periferias, constata-se a ausência do cuidado estatal para a educação dos jovens após o ensino básico. A título de exemplo, em obra do professor e doutor Pablo Lira, um levantamento aponta apenas a presença de 10 escolas de ensino fundamental e apenas duas de ensino fundamental/médio no “Complexo da Penha”. Na parte noroeste da Ilha de Vitória, teríamos 11 escolas de ensino fundamental e uma de ensino médio. 

De certa forma, parte da juventude é coagida a não continuar seus estudos, pela dificuldade pragmática em si. E, ao mesmo tempo, a geração de emprego e renda não é suficiente para acolher o número de jovens que se colocam no mercado de trabalho sem a preparação profissional. 

Um Estado que se diz presente deve ser efetivo em sua atuação, ampliando-a na garantia dos direitos dos cidadãos em área de risco social, pra além das peças publicitárias. Com a presença real da educação como indutor de geração de renda e garantia de segurança pública, teremos ações que realmente diminuirá a necessidade das incursões policiais, pois a polícia já estará presente na comunidade e não será o “invasor de território alheio”. 

O empirismo sempre nos dá a comparação das terras capixabas com as cariocas, como um estado com delay de algumas décadas. Sob essa análise, temos um ponto de inflexão que nos coloca em momento fundamental para intervenção estatal, e abdicar de agir é nos colocar em situação cada vez mais complexa no futuro.