Armas de fogo: um debate urgente

Atualmente a sociedade brasileira vem dividindo suas opiniões em pensamentos ideologicamente antagônicos, o que traz como efeito deletério a radicalização de opiniões, paralisando quaisquer debates racionais sobre os temas inerentes às políticas públicas. E não é diferente quanto às questões sobre armas de fogo.

O presidente trouxe como uma das suas bandeiras a flexibilização do acesso às armas de fogo, porém não firmou a maneira de tal mudança legislativa. É exatamente por isso que o debate se faz urgente.

Uma das afirmativas mais repetidas é que o criminoso não adquire as armas de forma legal. Porém a maioria absoluta das armas ilegais apreendidas no Brasil foi adquirida, inicialmente, de forma legal em seu próprio Estado, e acabam sendo desviadas por ausência de controle efetivo após sua aquisição.

Medidas imediatas para conter o mercado ilegal são necessárias. De tal forma, fundamental também é o controle das armas após sua venda de forma legal. E não para restringir o seu acesso, mas para que essa não seja desviada.

Ninguém vende um carro sem informar imediatamente ao órgão pertinente, não apenas pela responsabilidade legal, mas também sobre a incidência de taxas anuais que oneram seu proprietário. Por que com armas seria diferente?

Além desse controle que se mostra de fácil realização, uma política pública que se revela eficaz é a bonificação por arma ilegal apreendida, com efeito imediato na criminalidade letal. Tal política poderia ser adotada pela União, acolhendo-a em seu orçamento, de forma que tenhamos o desarmamento de quem realmente importa: o criminoso.

As medidas apontadas devem ser precedidas de debate técnico, para que se afaste o infrutífero debate ideológico. E justamente para que o diálogo se estabeleça e as premissas técnicas se sobreponham às eventuais superficialidades ideológicas, os conselhos estaduais são formados.

Nesse ambiente, necessário se faz a criação de um Conselho Estadual de Armas, não para tratar do âmbito legislativo, de competência federal, mas das políticas públicas para apreensão de armas ilegais, dentre outras a fim de minorar os efeitos negativos das armas de fogo no tecido social.


Publicado em https://www.agazeta.com.br/artigos/-preciso-acabar-com-o-mercado-ilegal-de-armas-0119

---
Autor: *Fabrício Sabaini é Policial Federal no ES e mestrando em Segurança Pública

Foto ilustrativa: Herick Pereira/TJAM